CONHECIMENTO BÁSICO
FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO DO SUS
1. Administração Pública e Governo: conceito e objetivos. 2. Evolução dos modelos de administração pública. 3. Regime Jurídico-administrativo:princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 4. Serviços Públicos: conceito; características; classificação; titularidade; princípios;
remuneração; usuários; execução; novas formas de prestação dos serviços públicos. 5 Ética no serviço público: comportamento profissional, atitudes
no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço 6. Poderes e deveres do administrador público. 7. Poderes administrativos: poder
hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 8. Controle da administração pública: conceito;
fundamentos; objetivo; natureza jurídica; classificação; tipos. 9. Noções de Licitação (Lei 8.666/93): normas gerais de licitação; conceito, finalidades,
princípios, objeto e modalidades. 10. Contrato administrativo: noções gerais; elementos; características; formalização; cláusulas exorbitantes; alteração;
execução e inexecução; revisão, rescisão, reajustamento e prorrogação; desfazimento; controle; modalidades; convênios e consórcios administrativos.
11. Lei Orgânica do Município de Maceió. 12. Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió – Lei nº 4.973/00. 13. Noções de Orçamento Público: LOA,
LDO e PPA. 14. Princípios Orçamentários básicos. 15. Lei Federal nº 8.080/90. 16. Decreto Federal nº 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8.080/90. 17.
Lei Federal n°. 8142/1990. 18. Portaria GM/MS 399/2006 – Divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do
Referido Pacto . 19. Portaria GM/MS n°. 698/2006 – Define que o custeio das ações de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do
SUS, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do SUS. 18. Portaria GM/MS n°. 699/2006 – Regulamenta as Diretrizes
Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão. 19. Portaria GM/MS n°. 1101/2002 – Estabelece os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do
Sistema Único de Saúde – SUS. Portaria GM/MS n°. 1820/2009 – Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. 20. Portaria nº 2.488/11,
que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a
Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
CONHECIMENTO ESPECÍFICO
1. AGENTE DE GESTÃO
1. Excelência nos serviços públicos. 2. Planejamento estratégico e organizacional. 4. Os princípios norteadores do serviço público – legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 5 Poderes e deveres do administrador público. 6. Transparência, informação e controle social na
Administração Pública. 7. Tipos e formas de controle. 8. Controle interno e externo. 9. Contratos administrativos: conceito, características,
formalização. 10. Licitações - princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, modalidades e procedimentos, fases (Lei n.º 8.883, de 8 de junho
de 1994 e complementos). 11. Gestão de Estoques e de materiais. 12. Relações Interpessoais. 13. Gerenciamento de Projetos. 14. Gerenciamento de
Processos. 15. Planejamento e Orçamento Financeiro. 16. Gestão de Recursos Humanos. 17. Sistemas de Informação. 18. Ética Profissional; Ética
Pública; Ética no Setor Público.
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